A obra, sob o paradigma legitimidade no plano concretiza § úo, reúne textos compromissados em tratar de temas atualíssimos nas formas racional, técnica e crítica, com especial aten § úo ás normas jurídicas relativas a cada um deles, a fim de fazer nascer no leitor reflex µes jurídicas normativas profundas e n úo morais.