Name: Aspectos Processuais da Ação Civil Pública: Direito Coletivo e Categorias Profissionais
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Author: Luciane Mara Correa Gomes
ISBN: 9786202030724

portada Aspectos Processuais da Ação Civil Pública: Direito Coletivo e Categorias Profissionais

Aspectos Processuais da Ação Civil Pública: Direito Coletivo e Categorias Profissionais

Formato

Libro Físico

Autor

Luciane Mara Correa Gomes

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786202030724

Categorías

Contratos del sector público
Derecho público

Aspectos Processuais da Ação Civil Pública: Direito Coletivo e Categorias Profissionais

Luciane Mara Correa Gomes (Autor) · · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Aspectos Processuais da Ação Civil Pública: Direito Coletivo e Categorias Profissionais"

A defesa dos interesses das categorias profissionais é objeto do estudo que se apresenta pela observação dos aspectos processuais da propositura da ação civil pública, em especial, pelo alcance da representatividade adequada. diversos são os legitimados pela legislação, sendo o alcance da norma ampliado para que os diversos integrantes da sociedade civil e de movimentos sindicais possam atuar, em conjunto, com o poder público na preservação, manutenção e recuperação de direitos sociais violados, posicionamento consolidado a partir da análise da jurisprudência dos Tribunais brasileiros.