Name: Compra de Votos: O ativismo judicial do Tribunal Superior Eleitoral no combate à captação ilícita de sufrágio nas eleições brasileiras (en Portugués)
Price: 49479.00 COP
Availability: InStock
Author: Prado, Eliza Mara Alves Do
ISBN: 9781494924492

portada Compra de Votos: O ativismo judicial do Tribunal Superior Eleitoral no combate à captação ilícita de sufrágio nas eleições brasileiras (en Portugués)

Compra de Votos: O ativismo judicial do Tribunal Superior Eleitoral no combate à captação ilícita de sufrágio nas eleições brasileiras (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Eliza Mara Alves Do Prado

Editorial

Createspace

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

21.6 x 14.0 x 0.5 cm

Peso

0.12 kg.

ISBN13

9781494924492

Categorías

Derecho electoral

Compra de Votos: O ativismo judicial do Tribunal Superior Eleitoral no combate à captação ilícita de sufrágio nas eleições brasileiras (en Portugués)

Eliza Mara Alves Do Prado (Autor) · Createspace · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Compra de Votos: O ativismo judicial do Tribunal Superior Eleitoral no combate à captação ilícita de sufrágio nas eleições brasileiras (en Portugués)"

No momento em que a sociedade brasileira presenciava uma grave crise ética e moral na política brasileira, consistente principalmente na corrupção eleitoral, entra no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Lei 9.840/99, de iniciativa popular, o art. 41-A da Lei 9.504/97, que trata da captação ilícita de sufrágio. Nascido dos anseios da sociedade, que clamava por um processo eleitoral livre da corrupção, o art. 41-A tem como bem jurídico a ser tutelado a livre escolha do eleitor. A postura institucional do Tribunal Superior Eleitoral, marcada pelo ativismo judicial em torno do art. 41-A, vem garantindo eficácia crescente a cada nova eleição. Nos cinco primeiros anos de aplicação desse dispositivo, o Tribunal Superior Eleitoral cassou do cenário político brasileiro 203 candidatos acusados de captação ilícita de sufrágio. A iniciativa da sociedade brasileira, a proatividade dos legisladores que agregaram ao ordenamento brasileiro o art. 41-A, a postura institucional e o ativismo judicial do TSE vêm moralizando o processo eleitoral, consubstanciado na punição aos candidatos infratores com cassações de registros ou diplomas expedidos e multa.