Libro Icms-Ecologico De Dos Santos

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Dos Santos

Idioma

Portugués

N° páginas

160

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525245850

Icms-Ecologico

Dos Santos (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Sin Stock

Reseña del libro "Icms-Ecologico"

Este livro destaca o processo de descentraliza § úo e implementa § úo da política pública ambiental nos municípios mato-grossenses que possuem áreas protegidas, beneficiados com o recurso financeiro do Imposto sobre Circula § úo de Mercadoria e Servi §os-Ecológico (ICMS-E). Os resultados apontam que o processo de descentraliza § úo de Mato Grosso segue a teoria top-down. As políticas s úo discutidas e aprovadas nas inst óncias estaduais para serem cumpridas nas municipais. As análises do impacto financeiro para os municípios contemplados com o ICMS-E, antes e depois da IN 001/2010, apontam que mesmo n úo havendo perda financeira, fica claro que n úo foi motivada pelo cumprimento dos critérios de qualidade ambiental, mas sim por n úo ocorrer o processo de implementa § úo dessas políticas. Quanto á influ ªncia do ICMS-E na preserva § úo ambiental, no índice de desmatamento nota-se uma redu § úo a partir de 2010 em todos os municípios mato-grossenses, independente de receberem ou n úo o recurso do ICMS-E, indicando que a redu § úo n úo é motivada por esse benefício. Os PPAs dos municípios que recebem o ICMS-E apontam que os mesmos n úo se comprometem politicamente com investimentos significativos na área ambiental, investimentos que foram classificados como muito baixo. Assim, podemos concluir que o processo de descentraliza § úo e implementa § úo das políticas ambientais, a partir do ICMS-E, foi elaborado, mas n úo efetivamente implementado.