Libro Sistema Tributario na Constitui § £o de 1988 De Harada

portada Sistema Tributario na Constitui § £o de 1988

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Harada

Idioma

Portugués

N° páginas

520

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525219653

Sistema Tributario na Constitui § £o de 1988

Harada (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Sin Stock

Reseña del libro "Sistema Tributario na Constitui § £o de 1988"

Esta obra, atualizada até a Emenda Constitucional n 108/2020, é dividida em duas partes.Na parte I, promove a análise crítica do Sistema Tributário Nacional estruturado nos arts. 145 a 156 da CF, analisando cada um dos princípios constitucionais tributários, bem como, cada um dos tributos em espécie, enfocando os seus aspectos pol ªmicos e oferecendo a solu § úo reputada mais indicada para cada problema apontado.Na parte II, é feito um estudo completo sobre a progressividade fiscal e extrafiscal, mencionando as principais dificuldades na correta interpreta § úo das leis concernentes á progressividade de cada tributo em espécie. Nas interpreta § µes dadas aos textos normativos privilegia-se sempre o aspecto pragmático, indicando o caminho mais seguro e adequado para cada quest úo examinada.Ao final, constam breves comentários ás propostas de reforma tributária em discuss úo no Congresso Nacional, oferecendo uma proposta alternativa de reforma.