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Tutela de Urgência pri Mediaj Aferoj: Prefácio Adams Pascarelli Rebouças Júnior
Anderson Rodrigues Laurido (Autor)
·
· Tapa Blanda
Tutela de Urgência pri Mediaj Aferoj: Prefácio Adams Pascarelli Rebouças Júnior - Anderson Rodrigues Laurido
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Reseña del libro "Tutela de Urgência pri Mediaj Aferoj: Prefácio Adams Pascarelli Rebouças Júnior"
Devido aos constantes problemas ambientais, faz-se necessária a tutela jurisdicional para que seja garantido um meio ambiente equilibrado. Devido a isso, a CF/88 conferiu autonomia ao direito ambiental, por meio de princípios e regras próprias, dentre os quais a tutela de urgência. Trata-se de um dos instrumentos que atua como garantia da efetividade do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Devido à importância do exposto, este estudo tem por objetivo abordar os institutos adotados no novo CPC, que se refere à precaução e à tutela de urgência, bem como abordar as maneiras como a Tutela Jurisdicional do meio ambiente pode ser aplicada de modo a garantir a efetividade do direito ambiental.
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