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A Contratualização das Tratativas: a celebração de negócios jurídicos para regular a relação pré-contratual (en Portugués)
Martins, Raphael Manhães (Autor)
·
Publicacao Independente
· Tapa Blanda
A Contratualização das Tratativas: a celebração de negócios jurídicos para regular a relação pré-contratual (en Portugués) - Martins, Raphael Manhães
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Reseña del libro "A Contratualização das Tratativas: a celebração de negócios jurídicos para regular a relação pré-contratual (en Portugués)"
O direito brasileiro tradicionalmente analisa a fase pré-contratual sob uma ótica restrita: a da responsabilidade civil pela ruptura das negociações. Esta obra desafia essa visão, argumentando que ela ignora uma prática comercial cada vez mais comum: a celebração de negócios jurídicos para regular o próprio processo de negociação.O autor propõe a superação do modelo dogmático clássico - "uninuclear e estático", focado no simples jogo de ofertas - por um modelo contemporâneo, "polinuclear e dinâmico". Este novo paradigma reconhece a formação do contrato como um processo gradual, onde a vontade das partes (autonomia) e as normas do ordenamento jurídico (heteronomia), como o princípio da boa-fé, interagem para dar forma à relação.O estudo aprofunda-se em documentos como cartas de intenção, memorandos de entendimento e acordos de confidencialidade, agrupando-os sob a denominação de "Negócios Jurídicos Preliminares". São analisados em duas partes: A formação da relação pré-contratual: Explora a transição do modelo clássico para o contemporâneo, os marcos de início e fim das tratativas e a interação entre normas autônomas e heterônomas.A contratualização das tratativas: Foca nos Negócios Jurídicos Preliminares, investigando sua função, natureza jurídica, força vinculante e os efeitos que produzem, mesmo quando não obrigam a celebrar o contrato principal.Em suma, este livro lança luz sobre uma rica prática negocial que a teoria tradicional não captura, fornecendo um instrumental teórico indispensável para compreender como as partes utilizam sua autonomia para conferir segurança e previsibilidade à complexa fase das tratativas.
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El libro está escrito en Portugués.
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