Name: A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia (en Portugués)
Price: 68645.00 COP
Availability: InStock
Author: Bastos, Rodrigo Reis Ribeiro
ISBN: 9781497488465

portada A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia (en Portugués)

A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Rodrigo Reis Ribeiro Bastos

Editorial

Createspace

Idioma

Portugués

N° páginas

212

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9 x 15.2 x 1.1 cm

Peso

0.29 kg.

ISBN13

9781497488465

Categorías

Constitución

A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia (en Portugués)

Rodrigo Reis Ribeiro Bastos (Autor) · Createspace · Tapa Blanda

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Reseña del libro "A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia (en Portugués)"

Em uma democracia o exercício do poder deve obedecer a regras pré estabelecidas. Mesmo as decisões judiciais, ainda que tomadas por tribunais superiores, precisam obedecer a regras. É o cumprimento das leis por parte dos juízes que impede a instauração de uma ditadura de toga. O único meio que a sociedade possui para o controle do cumprimento das leis pelo judiciário é a análise e verificação da correção das decisões judiciais. Para que seja possível a análise das decisões é imprescindível que elas sejam racionalmente justificadas. Por isso é que a fundamentação racional das decisões judiciais é indispensável para a garantia da democracia. Nesse livro o que se discute são os possíveis padrões racionais para a desejável fundamentação das decisões.