portada Estudos de interpretação e aplicação do Direito Constitucional Tributário (en Portugués)

Estudos de interpretação e aplicação do Direito Constitucional Tributário (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Elizabeth Nazar Carrazza

Carlos Augusto Daniel Neto

Thais Helena Morando

Editorial

Independently Published

Idioma

Portugués

N° páginas

378

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

24.4x17x2 cm

Peso

0.60 kg.

ISBN13

9781799147459

Categorías

Derecho tributario y arancelario

Estudos de interpretação e aplicação do Direito Constitucional Tributário (en Portugués)

Elizabeth Nazar Carrazza (Autor) · Carlos Augusto Daniel Neto (Autor) · Thais Helena Morando (Autor) · Independently Published · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Estudos de interpretação e aplicação do Direito Constitucional Tributário (en Portugués)"

Com imensa alegria e satisfação apresentamos a obra coletiva, composta por artigos jurídicos motivados pelas apresentações individuais dos nossos alunos, decorrentes dos debates delas resultantes, fruto da excepcional metodologia aplicada na disciplina "A Efetividade do Sistema Constitucional Tributário", ministrada pela Professora Doutora Elizabeth Nazar Carrazza, assistida pelos Professores Doutores Thais Helena Morando e Carlos Augusto Daniel Neto, ao longo do segundo semestre de 2018, no Núcleo de Direito Constitucional e Processual Tributário do Programa de Pós-Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Os estudos aqui publicados revelam temas pontuais e contemporâneos, que evidenciam a importância fulcral da Constituição Federal de 1988, mantenedora das balizas, consistentes em limites e princípios a serem observados pelo Estado tributante.