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Gest £o da Prova no Processo Administrativo Tribut (en Portugués)
Eduardo Genero Serra L (Autor)
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Docuprint
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Gest £o da Prova no Processo Administrativo Tribut (en Portugués) - Eduardo Genero Serra L
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Reseña del libro "Gest £o da Prova no Processo Administrativo Tribut (en Portugués)"
Os processos administrativos tributários, cujas modalidades s úo analisadas nesta obra, possuem inegável relev óncia jurídica e econ ´mica. Relativamente á via judicial, as vantagens que se apresentam s úo: expectativa de menor tempo de tramita § úo, desnecessidade de depósito recursal, facultatividade de representa § úo por advogado e imediata suspens úo da exigibilidade do crédito tributário.Tais características levam um número expressivo de contribuintes a buscar o contencioso administrativo. Assim, é importante que tal via processual seja conduzida de modo a atender á expectativa de um julgamento justo.N úo obstante, a gest úo da prova no processo administrativo tributário n úo se desenvolve de maneira uniforme. Há a possibilidade concreta de o julgador aprofundar a investiga § úo dos fatos, inclusive com a produ § úo de provas inéditas e que, por si sós, podem lhe servir de fundamento para decidir.A inquieta § úo central é, por conseguinte, que a busca pela verdade material levada a efeito de modo agudo possa abalar a seguran §a jurídica. Dito de outra forma, que o clamor por justi §a material suplante a necessária realiza § úo de justi §a processual.Como se v ª, o tema é instigante e de máxima import óncia para o desfecho da lide.Este livro aponta qual linha de gest úo da prova é a mais adequada á esfera administrativa, formulando recomenda § µes utilíssimas aos sujeitos processuais. S úo de grande valia as refer ªncias normativas, as tabelas e os fluxogramas contidos no texto.
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El libro está escrito en Portugués.
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