portada O Direito do Petróleo e a Administração Pública: A Importância do Direito do Petróleo Para a Administração sob a Ótica do Novo Marco Legal: Uma Estatal Para o Pré-Sal (en Portugués)

O Direito do Petróleo e a Administração Pública: A Importância do Direito do Petróleo Para a Administração sob a Ótica do Novo Marco Legal: Uma Estatal Para o Pré-Sal (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Napoleão Lopes Guimarães Neto

Editorial

Novas Edicoes Academicas

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

22.9x15.2x0.4 cm

Peso

0.12 kg.

ISBN13

9786139747368

Categorías

Contratos del sector público
Derecho público

O Direito do Petróleo e a Administração Pública: A Importância do Direito do Petróleo Para a Administração sob a Ótica do Novo Marco Legal: Uma Estatal Para o Pré-Sal (en Portugués)

Napoleão Lopes Guimarães Neto (Autor) · Novas Edicoes Academicas · Tapa Blanda

Libro Nuevo Importado

Envío: 20 a 24 días háb.

$ 310.312$ 155.156

-50%

Costos de importación incluídos en el precio ✅

Libro Nuevo

Quedan 10 unidades

$ 155.156

¡Envío Gratis! Llega entre el 22 Sep y el 29 Sep a Bogota, Cundinamarca. Seleccionar ubicación

Agregar a lista de deseos

Reseña del libro "O Direito do Petróleo e a Administração Pública: A Importância do Direito do Petróleo Para a Administração sob a Ótica do Novo Marco Legal: Uma Estatal Para o Pré-Sal (en Portugués)"

Trata-se da contextualização da importância da instituição de um novo modelo regulatório para a exploração e produção das reservas de petróleo e gás natural na área da camada do pré-sal, mediante confronto constitucional de diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Nesse sentido, o aspecto jurídico central dessa publicação consiste no exercício das atividades integrantes do monopólio assegurado à União considerando a necessidade de constituição de uma nova empresa estatal para essa finalidade específica.