Reseña del libro "Quem Pode Controlar?"
Quando o controle vira dominação - e por que a contagem de abusos não o mostra.O Estado brasileiro suspende obras bilionárias em liminares, investiga por critérios que não publica, audita municípios anos depois do mandato que fiscalizou e decide, em instâncias supremas, por fundamentações que ninguém consegue reconstruir. Nada disso é, no sentido corrente, abuso: os atos têm forma legal, são publicados, podem ser lidos. E, em todos eles, há alguém que não tem onde perguntar por que aquele critério e não outro.Este livro propõe uma mudança de medida. Em vez de avaliar instituições de controle pelo que fizeram - excessos, omissões, resultados -, avalia-as pela posição que oferecem a quem alcançam: existe alguém a quem o alcançado possa dirigir-se, por si, para dizer que a régua está errada? Quem responderá é alguém que não escreveu a régua nem a aplicou? Quando saberá a resposta? Onde essas respostas faltam, o controle é dominação, ainda que jamais tenha abusado, ainda que acerte sempre, ainda que seja o último a decidir.O que o leitor encontra: A distinção entre abuso e dominação, demonstrada em quatro quadrantes com casos documentados em cada um - inclusive os dois quadrantes cruzados que a literatura corrente não vê.As quatro portas pelas quais a posição de contestação se fecha sem que nada de ilegal aconteça: o critério que o controlador escreve para si, o fundamento que ele retém, a seleção que não declara universo, a fusão das funções de fixar, aplicar, julgar e executar.Por que a captura e a instrumentalização - que o debate trata como opostos - são o mesmo defeito por vias contrárias, e por que os remédios de cada acusação agravam o problema da outra.Por que o controlador automatizado, sendo o mais exato, é o mais dominante; e as cinco exigências de desenho que o corrigem sem renunciar à automação.O caso brasileiro em quarenta páginas: oito margens, oito ilhas, a rota que produziu o Padrão da Inversão do Controle e uma agenda de seis peças com minutas - cinco das quais cabem em ato normativo do próprio órgão.Um protocolo final de cinco perguntas, aplicável por qualquer pessoa com acesso a documentos públicos, que produz diagnóstico sem exigir adesão à tese.Para quem é pesquisadores de instituições, juristas do direito público, servidores e dirigentes de órgãos de controle, advogados que litigam contra atos de fiscalização, jornalistas que cobrem o tema, e qualquer pessoa alcançada por um controle que não sabe o que perguntar.Volume da série Quem Pode...?, com bibliografia inteiramente verificada em fonte editorial (312 referências, oito eixos temáticos), 24 gravuras e 24 tabelas originais.
