Name: A Aplicação Do Direito Interamericano Dos Direitos Humanos Pelo Tribunal Regional Federal Da 5ª Região (en Portugués)
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Author: Boracini Bichinim Costa Silva/Hermínia Thiago Oliveira Moreira
ISBN: 9786583104168

portada A Aplicação Do Direito Interamericano Dos Direitos Humanos Pelo Tribunal Regional Federal Da 5ª Região (en Portugués)

A Aplicação Do Direito Interamericano Dos Direitos Humanos Pelo Tribunal Regional Federal Da 5ª Região (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Clube De Autores

Autor

Boracini Bichinim Costa Silva/Hermínia Thiago Oliveira Moreira

Idioma

Portugués

N° páginas

246

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

15 x 23 cm

ISBN13

9786583104168

Editado en

Brasil

A Aplicação Do Direito Interamericano Dos Direitos Humanos Pelo Tribunal Regional Federal Da 5ª Região (en Portugués)

Boracini Bichinim Costa Silva/Hermínia Thiago Oliveira Moreira (Autor) · Clube De Autores · Tapa Blanda

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Reseña del libro "A Aplicação Do Direito Interamericano Dos Direitos Humanos Pelo Tribunal Regional Federal Da 5ª Região (en Portugués)"

O livro está estruturado em capítulos, no curso dos quais os autores ferem, de forma cuidadosa, os aspectos gerais do Sistema Interamericano, destacando as principais convenções e o papel categórico do Poder Judiciário na efetivação dos direitos humanos. O objetivo central da pesquisa é avaliar como o TRF da 5ª Região, tem aplicado os princípios e as normativas do Direito Interamericano em suas decisões e o impacto dessas normativas no cenário jurídico nacional. Isso avulta a importância do estudo, por trazer luzes para a incorporação do Direito Internacional na jurisdição brasileira, notadamente no conjunto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, que recebe as bençãos da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).