Name: Termos de Ajustamento de Conduta e Trabalho Decente em Usinas Sucroalcooleiras (en Portugués)
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Author: de Oliveira, Adailton Borges
ISBN: 9786585313063

portada Termos de Ajustamento de Conduta e Trabalho Decente em Usinas Sucroalcooleiras (en Portugués)

Termos de Ajustamento de Conduta e Trabalho Decente em Usinas Sucroalcooleiras (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Autor

Adailton Borges de Oliveira

Editorial

Editora Marco Teorico

Idioma

Portugués

N° páginas

330

Encuadernación

Tapa Blanda

Dimensiones

23.4x15.6x1.8 cm

Peso

0.46 kg.

ISBN13

9786585313063

Editado en

Brasil

Categorías

Derecho del trabajo

Termos de Ajustamento de Conduta e Trabalho Decente em Usinas Sucroalcooleiras (en Portugués)

Adailton Borges de Oliveira (Autor) · Editora Marco Teorico · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Termos de Ajustamento de Conduta e Trabalho Decente em Usinas Sucroalcooleiras (en Portugués)"

A presente obra retrata tema de suma importância para o aprimoramento dos institutos jurídicos de consensualidade e consolidação da democracia no seio da comunidade e aborda a legislação trabalhista aplicável às relações de trabalho do setor sucroalcooleiro com especial ênfase à lei 13.576/2.017 - Renovabio - que se revela como marco regulatório para inclusão dos trabalhadores vulneráveis do setor. O livro analisa, ainda, o Termo de Ajustamento de Conduta demonstrando como este instrumento consensual solucionador de conflitos se mostra adequado para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores do setor sucroalcooleir